Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá (EPJUV)

O Escritório Popular da Juventude (EPJUV) é um projeto de extensão da Clínica de Direitos da  UFC com foco na oferta de assessoria jurídica humanizada e acessível a jovens em situação de vulnerabilidade que estejam em cumprimento de medidas no sistema socioeducativo e prisional, bem como àqueles cujos direitos fundamentais tenham sido violados. Trata-se de um equipamento pioneiro no Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e executado em articulação com o Governo do Estado do Ceará. 

 

O projeto tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de juventude no Estado do Ceará, financiado pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em articulação com a Secretaria da Juventude, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS) do Ceará e da Defensoria Pública-Geral do Estado do Ceará (DPGE), em parceria com a UFC. 

 

O EPJUV será instalado na Faculdade de Direito da UFC, ampliando e fortalecendo a tradição da instituição no campo da assessoria jurídica comunitária. A iniciativa se diferencia por constituir um espaço de assistência jurídica especialmente voltado aos jovens cearenses em situação de vulnerabilidade e a seus familiares, buscando ampliar o acesso à justiça e contribuir para a garantia de direitos.

 

Entre as ações previstas, destaca-se o programa “Bora (Re)Começar”, primeira iniciativa desenvolvida no âmbito do Escritório, voltada à promoção da dignidade de jovens vítimas de violência e de suas famílias, bem como ao fortalecimento de processos de ressocialização e criação de novas oportunidades de vida.

 

O Escritório também presta homenagem a João Nogueira Jucá, estudante de 17 anos que, em agosto de 1959, perdeu a vida ao salvar pessoas durante um incêndio ocorrido na Casa de Saúde César Cals, no Centro de Fortaleza. Durante o resgate, o jovem foi atingido por um cilindro de oxigênio que explodiu, falecendo uma semana depois. Sepultado no Cemitério São João Batista, em Fortaleza, João é reconhecido como patrono dos estudantes no Ceará e é considerado o primeiro Bombeiro Honorário Militar do estado, tornando-se símbolo de coragem, solidariedade e compromisso com o próximo.

 

Ações 

 

• Prestar serviços jurídicos e psicossociais aos jovens internos do sistema socioeducativo e prisional, bem como promover assistência jurídica gratuita às famílias envolvidas, atuar em práticas de “advocacy” e colaborar na formulação de políticas públicas para a juventude

• Desenvolver um software de acompanhamento processual para ser utilizado nas ações de assessoria jurídica aos jovens em situação de cumprimento de medidas socioeducativas e suas famílias

• Desenvolver um aplicativo para facilitar as ações de educação em direitos e cidadanias voltadas para os jovens em situação de vulnerabilidade

• Desenvolver material educativo em formato de cartilha para divulgar noções de direito e cidadania na sociedade

• Criar um grupo de facilitadores composto por jovens em situação de vulnerabilidade e integrantes do programa, para divulgar informações sobre direito e cidadania para as juventudes

• Publicar dois artigos em periódicos científicos especializados em temas sobre juventudes

• Realizar encontros para reunir os principais atores sociais envolvidos com as juventudes, no âmbito científico, social e político

• Financiar e oferecer suporte para pesquisadores e estagiários com foco nos jovens mais vulneráveis, além da promoção de paridade de gênero e raça

 

Metas

• Reconhecer e entender a realidade das pessoas internas no sistema socioeducativo em Fortaleza (CE) e dos jovens no sistema prisional e seus processos judiciais

• Fazer revisão dos procedimentos judiciais de aplicação de medidas socioeducativas em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará

• Oferecer assessoria jurídica gratuita na esfera penal para jovens integrantes do SINASE

• Promover assessoria jurídica gratuita e meios extrajudiciais (justiça restaurativa) às famílias dos jovens sob responsabilidade do SINASE

• Desenvolver um programa de educação cidadã feito por jovens e destinado a jovens em situação de vulnerabilidade, conflito com a lei ou insegurança social

• Criar grupos de pesquisa e estudos que envolvam a comunidade acadêmica e jovens fora da universidade para construção de conhecimento que ultrapasse barreiras tradicionais

• Discutir políticas públicas com as três esferas do Poder Público e sociedade civil para garantia de acesso à justiça, segurança e inclusão

• Orientar e supervisionar estudantes da UFC nas atividades do projeto para fomentar seu engajamento e permanência acadêmica

 

Produtos

• Seminário inaugural para formação da equipe

• Relatório com estatística de jovens em medidas socioeducativas e processos judiciais

• Relatório quantitativo e de andamento processual das ações e medidas extrajudiciais em favor das famílias

• Relatório de atividades dos facilitadores em educação jurídica

• Software de acompanhamento processual

• Aplicativo disponível em celulares

• Dois artigos em revistas científicas ou coletânea em livro

• Relatório de atividades de pesquisa

• Relatórios de reuniões e audiências públicas