O Programa de Formação de Gestoras Públicas é resultado de uma parceria entre o Ministério das Mulheres e a Clínica de Acesso a Direitos da Universidade Federal do Ceará (UFC), formalizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED). A iniciativa tem como objetivo fortalecer as capacidades institucionais e operacionais das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) nos âmbitos estadual e municipal, contribuindo para ampliar a efetividade, a continuidade e a integração das políticas públicas voltadas às mulheres.

 

O programa busca responder a desafios recorrentes na gestão pública, como a rotatividade de equipes e a necessidade de formação técnica continuada, promovendo a qualificação de gestoras, servidoras públicas e mulheres que atuam em espaços de decisão. Com duração prevista de 24 meses, a iniciativa pretende formar aproximadamente 1.200 mulheres em todo o território nacional.

 

A formação está estruturada em seis módulos temáticos, que totalizam 96 horas de carga horária, abordando conteúdos relacionados ao planejamento, à gestão, ao monitoramento e à avaliação de políticas públicas sob a perspectiva de gênero. A proposta formativa busca contribuir para o fortalecimento das capacidades de gestão e para a qualificação da implementação de políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero.

 

Além das atividades formativas, o projeto contempla um conjunto de ações complementares voltadas à consolidação de um modelo nacional de articulação institucional e aprimoramento da gestão pública. Entre essas ações, destacam-se a produção de materiais didáticos e metodológicos específicos, o mapeamento de demandas e o levantamento de boas práticas locais, o georreferenciamento de informações sobre políticas transversais e a realização de processos contínuos de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.

 

A execução descentralizada do programa amplia sua capilaridade territorial e permite considerar as especificidades regionais na implementação das atividades. Dessa forma, a iniciativa contribui para o fortalecimento das redes locais de gestão e para o aprimoramento das políticas públicas voltadas às mulheres, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Igualdade de Gênero e aos compromissos do Governo Federal com a promoção da equidade e a transversalização das políticas de gênero nas diferentes esferas da administração pública.

 

Metas do programa:

 

Meta 1: Fortalecer institucionalmente as Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) nos níveis estadual e municipal.

Etapas:

Concepção e elaboração do curso de formação, com seis módulos de 96h, que será ofertado 16 vezes para turmas de cerca de 80 mulheres.

 

Meta 2: Execução e apoio logístico da formação.

Etapas:

Realização de oficinas presenciais e virtuais 

Contratação de 16 tutores para o programa.

 

Meta 3: Promover a qualificação técnica e política para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas às mulheres.

Etapas:

Produção de materiais didáticos e metodológicos específicos para o programa.

 

Meta 4: Ampliar a efetividade das políticas públicas por meio da identificação de demandas locais e da articulação intersetorial.

Etapas:

Mapeamento de demandas e levantamento de boas práticas locais, gerando relatórios de pesquisa.

Georreferenciamento das principais demandas a partir de políticas transversais municipais e estaduais.

 

Meta 5: Fomentar a inserção da transversalidade das políticas de gênero nas ações governamentais.

Etapas: Monitoramento e avaliação do impacto da formação realizada.

Realização de campanhas de comunicação e divulgação com acessibilidade.

Registros de indicadores junto aos órgãos com competência orçamentária.