Programa Periferia Viva Maranguape

O Programa Periferia Viva é uma iniciativa do Governo Federal, articulada ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que tem como objetivo promover a melhoria das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras. A proposta busca integrar políticas públicas federais e fortalecer iniciativas populares em territórios periféricos, ampliando o acesso a direitos e promovendo processos de transformação urbana pautados na participação social.

 

No município de Maranguape, o programa está sendo implementado em parceria com a Prefeitura Municipal, com suporte técnico e acadêmico da Clínica de Acesso a Direitos da UFC. A iniciativa tem como foco a requalificação urbana de áreas em situação de vulnerabilidade, por meio de ações de urbanização, melhorias habitacionais, saneamento básico, regularização fundiária e criação de espaços de convivência comunitária.

 

As atividades são coordenadas pela Prefeitura de Maranguape e envolvem a participação da comunidade e de equipes técnicas, que dialogam sobre parâmetros urbanos, necessidades locais e possibilidades de intervenção no território. Esse processo busca garantir que as propostas de melhoria urbana sejam construídas de forma participativa, considerando as especificidades e demandas das populações que vivem nesses espaços.

 

Na concepção atual do Governo Federal, o Programa Periferia Viva atua como uma etapa preparatória para a execução das obras previstas no Novo PAC. Nesse sentido, o programa se dedica ao desenvolvimento e à discussão dos projetos em diálogo com as comunidades, preparando o território para as intervenções físicas que posteriormente serão implementadas. Assim, além da dimensão material das obras, o Periferia Viva incorpora um conjunto de políticas públicas integradas que devem acompanhar e sustentar essas transformações.

 

Entre as frentes de atuação do programa está a regularização fundiária, responsável por promover a regularização cartorial das áreas atendidas. Essa iniciativa integra uma política pública voltada à formalização de territórios informais, garantindo maior segurança jurídica aos moradores e possibilitando o acesso formal a endereços, serviços e outros direitos associados à regularização do território.

 

No âmbito do programa em Maranguape, o processo de regularização fundiária busca assegurar segurança jurídica às famílias que já residem nos núcleos contemplados. Atualmente, o trabalho ocorre em três núcleos urbanos, envolvendo cerca de 700 lotes que deverão passar pelo processo de regularização para que seus moradores obtenham o reconhecimento formal da posse de suas terras.

 

O processo inicia-se com um sobrevoo técnico, que permite realizar o levantamento das moradias, dos lotes, da poligonal e do traçado do território, identificando a configuração espacial de cada terreno. Em seguida, a equipe técnica realiza visitas de campo para validar as informações coletadas. Após essa etapa, é realizado um cadastro social, no qual são coletados, diretamente nas residências, dados sobre os moradores e suas condições de moradia.

 

Nesse contexto, o diálogo com os moradores torna-se elemento central para a definição das intervenções e para a construção compartilhada das transformações no território, fortalecendo o protagonismo das comunidades e ampliando o acesso a direitos. Dessa forma, o programa se distancia de modelos tradicionais de intervenção urbana baseados apenas na elaboração de projetos e na execução de obras. Ao contrário, busca construir um processo que envolve escuta, diálogo e aprofundamento no conhecimento das realidades locais, considerando as múltiplas variáveis que influenciam o planejamento urbano e a vida nas periferias.