Regularização Fundiária

REURB-S Pici

O projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) das comunidades consolidadas de moradores do Campus do Pici da UFC é uma iniciativa conduzida pela Clínica de Acesso a Direitos em articulação com movimentos sociais e organizações de moradores da área, em parceria com o Ministério das Cidades. Estruturado a partir de processos participativos, diagnósticos técnicos e oficinas comunitárias, o projeto busca promover o direito à moradia digna, a segurança da posse e a melhoria das condições de infraestrutura urbana. O projeto propõe soluções jurídicas e urbanísticas que respeitam a memória coletiva e a função social da terra.

A iniciativa surge diante da necessidade de gestão das terras públicas da UFC ocupadas por famílias de baixa renda há mais de seis décadas. Ao longo desse período, a expansão das moradias resultou na consolidação de diferentes núcleos de ocupação irregular, que atualmente reúne 13 Núcleos de Ocupação Irregular (NUI). Nesse contexto, o projeto de REURB-S busca construir caminhos institucionais e participativos para a regularização fundiária dessas áreas, conciliando a garantia de direitos das comunidades com os princípios que orientam a gestão do patrimônio público.

A atuação do projeto é orientada por um conjunto de princípios que estruturam sua abordagem. Entre eles, destaca-se a integração entre ensino, pesquisa e extensão, em consonância com as diretrizes da UFC, promovendo formação acadêmica crítica, produção de conhecimento e compromisso social por meio da relação entre universidade e comunidade. Outro princípio fundamental é o reconhecimento da função social da propriedade, compreendendo que o uso da terra deve atender ao interesse coletivo e contribuir para o desenvolvimento das funções sociais da cidade e para o bem-estar da população.

O projeto também se baseia na prática de assessoria técnica popular, priorizando a participação ativa das famílias e das comunidades em todas as etapas do processo de regularização fundiária. Essa perspectiva busca fortalecer o diálogo, a organização coletiva e a gestão democrática do território. Nesse sentido, o trabalho está alinhado à promoção do direito à cidade e à moradia, compreendendo que os moradores têm o direito de viver dignamente em seus territórios, com acesso à moradia adequada, infraestrutura urbana, serviços públicos e espaços de participação social.

Outro eixo importante do projeto é o reconhecimento do direito à memória, valorizando as histórias de ocupação, as relações comunitárias e os elementos culturais que constituem a identidade do território. Ao mesmo tempo, as propostas desenvolvidas consideram o princípio da sustentabilidade, buscando equilibrar dimensões sociais, econômicas e ambientais e promovendo o uso responsável dos recursos, de modo a garantir condições adequadas para as gerações presentes e futuras.

Metas e produtos a serem desenvolvidos

Metas 1 e 2: Lançamento do Processo de REURB e Capacitação Interna

Produtos: 

Relatório de atividades; 

Listas de presenças; 

Cartilha didática sobre REURB

Metas 3 e 4: Estudos Urbanísticos e Capacitação Geral (Discussão de primeiros resultados)

Produtos: 

Documentos técnicos; 

Relatório de atividades e listas de presenças

Meta 5: Levantamento Planialtimétrico

Produto: Planta de levantamento planialtimétrico (realizado com recursos próprios da UFC)

Meta 6: Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária dos Núcleos 8 e 9 (114 unidades)

Produtos:

Documento de caracterização dos perímetros urbanos dos núcleos; 

Relatório sobre dados coletados no cadastramento; 

Relatório técnico com todos os levantamentos físicos; 

Relatório técnico com memoriais descritivos; Plano territorial.

Meta 7: Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária dos Núcleos 1, 2, 3 e 4 (59 unidades)

Produtos:

Documento de caracterização dos perímetros urbanos dos núcleos; 

Relatório sobre dados coletados no cadastramento; 

Relatório técnico com todos os levantamentos físicos; 

Relatório técnico com memoriais descritivos; 

Plano territorial.

Meta 8: Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária dos Núcleos 5 e 6 (10 unidades)

Produtos: 

Documento de caracterização dos perímetros urbanos dos núcleos; 

Relatório sobre dados coletados no cadastramento; 

Relatório técnico com todos os levantamentos físicos; 

Relatório técnico com memoriais descritivos; 

Plano territorial.

Meta 9: Sistematização, Registro dos Processos e Protocolização da Documentação junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza

Produtos: 

Documento metodológico das atividades realizadas e procedimentos adotados; 

Relatório técnico final;

Protocolo da entrega da documentação à Prefeitura Municipal de Fortaleza.