A cartilha “REURB: Um manual da regularização fundiária no Campus do Pici” está disponível do site da JUÁ

A Clínica de Acesso a Direitos da Universidade Federal do Ceará (Juá/UFC) disponibilizou  o acesso à cartilha “REURB: Um manual da regularização fundiária no Campus do Pici”, elaborada por uma equipe de alunos e professores  da UFC a partir do projeto de regularização fundiária  e de estudo do território do Campus do Pici e das famílias moradoras do local.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) consiste em um conjunto de medidas de caráter jurídico, social, urbanístico e ambiental, com intuito de regularizar núcleos urbanos informais já consolidados. O propósito é integrar esses núcleos à estrutura das cidades, assegurando a titulação dos ocupantes e a solução de problemas que, em geral, ocorrem no interior dessas áreas.

O  objetivo da cartilha, finalizada em fevereiro de 2025, é explicar como funciona o processo de regularização fundiária  das famílias que habitam uma parte da área do Campus do Pici da UFC e quais benefícios do governo englobam essa proposta. A premissa do projeto é que as famílias que hoje são moradoras da área participaram também da história da universidade e da construção do campus e devem ter suas moradias regularizadas.

O projeto REURB ocorre na Universidade Federal do Ceará em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (HABITAFOR), Organização da Sociedade Civil Quintau, Defensoria Pública da União, Movimento Social - Terra Liberta, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) - Comissões de Soluções Fundiárias e corregedoria, e Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5) - Comissões de Soluções Fundiárias.

A cartilha pode ser acessada na aba PRODUTOS no site oficial da JUÁ Clínica de Acesso a Direitos da UFC.